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Legislação » Leis Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004
Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:55
A Função Social do Advogado
Por Henrique de Matos Cavalheiro e Euro Bento Maciel Filho.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 16:00
MP constata falsificação em livro-ponto e 13 servidores são presos em flagrante
Entre os infratores presos em flagrante estava um vereador. Todos eles foram presos pelo crime de falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 12:28
Presos de Blumenau terão oportunidade de ?começar de novo? na Hering
Um grupo de 20 presos que cumpre pena em regime semiaberto no Presídio Regional de Blumenau
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 15:00
Governo publica portaria com direitos para presos gays e travestis
Pelas normas, presos LGBT poderão ficar em espaços separados
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 16:10
Prefeitos da Paraíba são presos durante operação Dublê
Prefeitos são acusados de desviarem mais de R$ 5 milhões de reais dos cofres públicos mediante fraude em licitações
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 18:15
Projeto endurece regra para saída temporária de presos no semiaberto
Pelo projeto, o benefício só será concedido para o réu primário, enquanto hoje o reincidente que já tenha cumprido 1/4 da pena pode ser beneficiado
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:19
Presos na Operação Ciclone têm liberdade negada pelo TJ/AL
As decisões foram proferidas durante a sessão plenária desta terça-feira (09).
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 09:58
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 16:30
Programa do CNJ viabiliza videoconferência com presos em Goiás
Iniciativa para reconhecimento de paternidade é inédita no estado
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 13:29
Juíza proíbe ingresso de novos presos no CDP de Taubaté
A magistrada determinou que deverá haver sensível redução da população carcerária, a fim de garantir a dignidade dos que ali permanecerem
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 15:55
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:14
Senado aprova fim da “saidinha” de presos; Delegada comenta
Para Raquel Gallinati a sensação de impunidade permeia a sociedade, sendo necessário o fim das saídas temporárias
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:34
Policiais militares acusados de assassinato no Pará continuarão presos
A Quinta Turma do STJ negou pedido de HCs para acusados que deveram aguardar julgamento em liberdade.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 14:10
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 17:11
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:23
A sociedade está preparada para a liberdade de presos 'famosos'?
Por Leonardo Watermann.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 12:03
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:55
A reinserção social do preso por meio da educação e do trabalho
conceitos e ações voltadas para a reinserção social de presos por meio da educação e do trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2010 - 16:45
OAB classifica de improviso monitoramento eletrônico de presos
monitore os presos que estão aproveitando os dias de liberdade para cometer crimes ou fugir.